Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A Baileiros.com está comprometida com a segurança e a privacidade de todos os usuários que acessam nossa plataforma. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp e CPF (imprescindível para emissão nominal de ingressos e conformidade fiscal).
• Dados de Transação: Informações sobre ingressos adquiridos, forma de pagamento (PIX), chave PIX informada para repasses a promoters e histórico de pedidos. Não armazenamos senhas de contas bancárias.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e métricas anônimas de desempenho para garantir a estabilidade e segurança da plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de Contrato: Processar pedidos, emitir ingressos com QR Code nominal, liberar acesso em portarias e operacionalizar repasses a promoters.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de comprovantes fiscais e guarda de registros de conexão conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Prevenção a Fraudes e Segurança: Garantir a autenticidade das transações e impedir revenda ilegal ou clonagem de ingressos.
• Legítimo Interesse: Envio de avisos essenciais sobre o evento adquirido (como alterações de horário ou local) e notificações do sistema.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Baileiros.com nunca comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos seguintes casos:

• Com o Organizador do Evento (Promoter): Para fins exclusivos de validação na portaria (lista de presença com nome e status do ingresso).
• Instituições Financeiras e Gateways de Pagamento: Para processamento seguro das transações PIX.
• Autoridades Governamentais: Quando exigido por ordem judicial ou determinação legal formal.

5. Segurança e Armazenamento dos Dados

Implementamos rígidas medidas técnicas de segurança da informação, incluindo criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, hash seguro para senhas (scrypt/crypto) e controle de acesso baseado em funções (RBAC).

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Você possui o direito, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar e atualizar seus dados cadastrais;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento (respeitados os prazos legais de guarda fiscal).

Para exercer seus direitos ou falar com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), envie um e-mail para: privacidade@baileiros.com.